A culpabilidade como critério limitativo da pena: um (im)possível diálogo entre dogmática penal e política criminal
Palavras-chave:
culpabilidade, política criminal, sanção penalResumo
Partindo-se da noção de que o direito penal tem como finalidade a proteção subsidiária de bens jurídicos, norteando-se pelo princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e tendo como base a teoria funcionalista de
Roxin, tem-se que (a) a dogmática penal deve manter constante diálogo com a política criminal e (b) o conceito
de culpabilidade deve estar associado ao caráter preventivo da pena, mantendo-se a culpabilidade como princípio
limitativo da sanção penal.
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