A culpabilidade como critério limitativo da pena: um (im)possível diálogo entre dogmática penal e política criminal
Mots-clés :
culpabilidade, política criminal, sanção penalRésumé
Partindo-se da noção de que o direito penal tem como finalidade a proteção subsidiária de bens jurídicos, norteando-se pelo princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e tendo como base a teoria funcionalista de
Roxin, tem-se que (a) a dogmática penal deve manter constante diálogo com a política criminal e (b) o conceito
de culpabilidade deve estar associado ao caráter preventivo da pena, mantendo-se a culpabilidade como princípio
limitativo da sanção penal.
Téléchargements
Téléchargements
Publié-e
Comment citer
Numéro
Rubrique
Licence
© Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região 2022
Cette œuvre est sous licence Creative Commons Attribution - Pas d'Utilisation Commerciale - Pas de Modification 4.0 International.
Ao submeterem artigos à Revista do Tribubnal Regional Federal da 1ª Região, os autores declaram ser titulares dos direitos autorais, respondendo exclusivamente por quaisquer reclamações relacionadas a tais direitos, bem como autorizam a revista, sem ônus, a publicar os referidos textos em qualquer meio, sem limitações quanto ao prazo, ao território, ou qualquer outra. A revista fica também autorizada a adequar os textos a seus formatos de publicação e a modificá-los para garantir o respeito à norma culta da língua portuguesa.
