A autonomia universitária e suas dimensões no direito brasileiro

  • Alexandre Santos de Aragão Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ
Palavras-chave: Autonomia universitária, Ensino superior, Educação

Resumo

O presente artigo busca analisar de maneira concisa o princípio da autonomia universitária e as suas dimensões legais e constitucionais no direito brasileiro. Preambularmente, traça-se uma breve linha temporal acerca do instituto no ordenamento jurídico pátrio, perpassando por diversos momentos histórico-legislativos até a sua consagração no art. 207 da Constituição Federal de 1988. Em seguida, examina-se o regramento constitucional relativo à educação superior, explorando inclusive o conteúdo do já mencionado art. 207. Delimitadas as perspectivas constitucionais acerca da matéria, o trabalho busca ainda apresentar um panorama legal do princípio da autonomia universitária e da própria matéria educacional. Finalmente, o artigo disserta sobre as quatro dimensões distintas e específicas da autonomia universitária. Nomeadamente, examina a autonomia didática, a autonomia científica, a autonomia administrativa e a autonomia financeira e patrimonial.

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Publicado
30-04-2020
Como Citar
DE ARAGÃO, A. S. A autonomia universitária e suas dimensões no direito brasileiro. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, v. 32, n. 01, p. 5-28, 30 abr. 2020.