A inconstitucionalidade da composição paritária do CARF

Abstract

O presente trabalho objetiva provar que a composição paritária do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) é inconstitucional. Para atingir esse objetivo, este artigo foi dividido em seis seções: a primeira é uma introdução na qual é esclarecida a metodologia adotada; a segunda seção revisa a literatura sobre a composição paritária e o corporativismo; a terceira explora o contexto histórico em que essa composição foi inicialmente estabelecida; a quarta seção narra a evolução dessa composição nos conselhos administrativos de recursos fiscais federais; a quinta seção analisa as razões pelas quais o Congresso Nacional extinguiu os cargos de magistrados indicados por associações de empresários e empregados; a última seção apresenta os argumentos que comprovam a inconstitucionalidade da composição paritária e propõe nova forma de indicação de julgadores do CARF. Este artigo analisou dados coletados por meio de pesquisa bibliográfica e documental. A análise foi feita na perspectiva da ciência do direito e da ciência política.