Vol. 32 No. 3 (2020): Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Publié-e: 2020-12-17

Artigos avaliados por pares

• Consumo sustentável um desafio a ser enfrentado em meio à edificação de um estado constitucional ecológico

  Isbela Teles Teixeira dos Santos

  1-15

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• Devolução de benefício previdenciário recebido em virtude de antecipação de tutela posteriormente revogada análise jurídica e econômica e a superveniência da Lei 13.846/2019

  Roberto Luis Luchi Demo

  16-27

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• Não recepção na Constituição de 1988 da penalidade administrativa de aposentadoria compulsória de magistrados

  Carlos Eduardo Ferreira dos Santos

  28-38

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• A ação de improbidade administrativa e o devido processo legal apontamentos sobre o regime processual de garantias fundamentais

  Bernardo Tinôco de Lima Horta

  39-52

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Jurisprudência

• Jurisprudência selecionada

  53-92

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Lista de pareceristas

• Pareceristas de 2020

  93-94

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