Mercado de capitais
o imposto de renda sobre as rendas variáveis e fixas e a questão da redução de desigualdades
DOI:
https://doi.org/10.69519/trf1.v37i1.643Palavras-chave:
Imposto de Renda Pessoa Física, Renda Variável e Fixa, Progressividade, Redução de DesigualdadesResumo
Este artigo, financiado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico traz o resultado de uma pesquisa realizada por meio do projeto "Atividade Financeira do Estado, Direito e Redução de Desigualdades". O foco deste estudo reside na análise do imposto de renda de pessoas físicas, que incide sobre as rendas variáveis e fixas do Mercado de Capitais. O objetivo é estabelecer uma correlação entre a tributação e o anseio expresso no art. 3º da Constituição, que busca a redução das disparidades. Observa-se que o cenário fiscal-orçamentário brasileiro muitas vezes contradiz essa aspiração constitucional. Dessa forma, buscamos compreender o embasamento do Imposto de Renda no que diz respeito às rendas provenientes do Mercado de Capitais, a fim de determinar se esse modelo está alinhado com o propósito de promover a Redução de Desigualdades, conforme estabelecido na Constituição brasileira.
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