Pragmatism and modulation of effects in constitutionality control involving tax matter

Authors

DOI:

https://doi.org/10.69519/trf1.v36n3.573

Keywords:

tax law, modulation of effects, constitutional principle

Abstract

A reflection is proposed on the possible interaction between legal pragmatism and the modulation of effects in tax matters, with the aim of analyzing the occurrence of judgments of a pragmatist nature in these decisions. To carry out the study, initially, the main points related to legal pragmatism and its consequentialist, contextualist and anti-foundationalist matrices were defined, in a second moment, we sought to expose the general lines of effect modulation in Brazil, notably, the requirements described in art. 27 of Law 9,868/99, as a hypothesis to mitigate the theory of nullity of the unconstitutional norm adopted in the Brazilian system. Finally, based on the premises previously established, the judgments of ADI 6707 and RE 574706 were critically analyzed, in order to identify or not a pragmatic approach of their judges, when modulating the effects of decisions made in control. of constitutionality.

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Author Biographies

Marciano Buffon, Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Brasil

Doutor em Direito do Estado pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos com estágio de pesquisa na Universidade de Coimbra, Portugal; professor de Direito Tributário do Programa de Pós-Graduação em Direito e da graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Jordana Franzen Reinheimer, Univerdade do Vale do Rio dos Sinos, Brasil

Mestranda em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos; bolsista do Programa de Excelência Acadêmica (Proex) da Capes; especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET/RS; graduada em Direito pela Universidade Feevale.

References

ÀVILA, Ana Paula. A modulação de efeitos temporais pelo STF no controle de constitucionalidade: ponderação e regras de argumentação para a interpretação conforme a constituição do art. 27 da Lei nº 9.868/99. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.

BRASIL. Lei nº 9.869, de 10 de novembro de 1999. Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. Brasília, DF: Presidência da República, 1999. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9868.htm. Acesso em: 10 fev. 2024.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Plenário). Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 6.701. Recorrente: União. Recorrido: Electro Aço Altona S.A. Relator: Min. Dias Toffoli, 27 de setembro de 2021. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5230634. Acesso em: 2 fev. 2024.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário n. 574.706, Requerente: União. Requerido: Imcopa importação, exportação e indústria de óleos Ltda. Relator: Min. Dias Toffoli, 13 maio 2021. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5230634. Acesso em: 2 fev. 2024.

CICCONETTI, Stefano Maria; TEIXEIRA, Anderson Vichinkeski. Jurisdição constitucional comparada: Brasil, Itália, Alemanha, França e EUA. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2018.

COÊLHO, Sacha Calmon N. O controle de constitucionalidade das leis e o poder de tributar na Constituição de 1988. 4. ed. Rio de Janeiro: Grupo GEN, 2016. E-book. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530972509/. Acesso em: 11 fev. 2024.

MARTINS, Fábio Andrade. O pragmatismo jurídico como método argumentativo de justificação da tomada de decisão pelo aplicador da norma geral antielisiva. Revista Direito Tributário Atual, n. 45, p. 136-154, 2020. Disponível em: https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1194. Acesso em: 12 mar. 2024.

MELO, Teresa. Modulação temporal de efeitos: técnica pragmatista de decisão e parâmetros para sua aplicação. Revista de Direito Brasileiro, v. 29, n. 11, p. 184-198, maio/ago. 2021. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/6067. Acesso em: 2 fev. 2024.

MENDONÇA, José Vicente Santos de. Direito constitucional econômico: a intervenção do estado na economia à luz do pragmatismo e da razão pública. Belo Horizonte: Fórum, 2014.

POSNER, Richard A. Direito, pragmatismo e democracia. Tradução: Tereza Dias Carneiro. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2010.

STRECK, Lenio L. Jurisdição constitucional. Rio de Janeiro: Grupo GEN, 2019. E-book. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530987497/. Acesso em: 10 fev. 2024.

STRECK, Lenio L. Dicionário de hermenêutica: 50 verbetes fundamentais da teoria do direito à luz da crítica hermenêutica do direito. Belo Horizonte: Casa do Direito, 2020.

ZAVASCKI, Teori Albino. Eficácia das sentenças na jurisdição constitucional. Revista dos Tribunais, São Paulo, 1999.

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Published

2024-08-16

How to Cite

BUFFON, M.; REINHEIMER, J. F. Pragmatism and modulation of effects in constitutionality control involving tax matter. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, [S. l.], v. 36, n. 3, p. e362406, 2024. DOI: 10.69519/trf1.v36n3.573. Disponível em: https://revista.trf1.jus.br/trf1/article/view/573. Acesso em: 16 oct. 2024.

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Vol. 36 No. 3 (2024): Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

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