Pragmatismo e modulação de efeitos em controle de constitucionalidade envolvendo matéria tributária

Autores

DOI:

https://doi.org/10.69519/trf1.v36n3.573

Palavras-chave:

direito tributário, modulação dos efeitos , princípio constitucional

Resumo

Propõe-se uma reflexão acerca da possível interação entre o pragmatismo jurídico e a modulação de efeitos em matéria tributária, com o objetivo de analisar a ocorrência de juízos de natureza pragmatista nessas decisões. Para a realização do estudo, inicialmente, foram definidos os principais pontos relacionados ao pragmatismo jurídico e suas matrizes consequencialista, contextualista e antifundacionalista. Em um segundo momento, buscou-se expor as linhas gerais da modulação de efeitos no Brasil, notadamente, os requisitos descritos no art. 27 da Lei 9.868/1999, como hipótese de mitigação da teoria da nulidade da norma inconstitucional adotada no sistema brasileiro. Por fim, com base nas premissas até então estabelecidas, foram analisados, criticamente, os julgamentos na ADI 6.707 e do RE 574.706, no sentido de identificar, ou não, uma abordagem pragmática de seus julgadores no momento da modulação de efeitos das decisões proferidas em controle de constitucionalidade.

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Biografia do Autor

Marciano Buffon, Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Brasil

Doutor em Direito do Estado pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos com estágio de pesquisa na Universidade de Coimbra, Portugal; professor de Direito Tributário do Programa de Pós-Graduação em Direito e da graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Jordana Franzen Reinheimer, Univerdade do Vale do Rio dos Sinos, Brasil

Mestranda em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos; bolsista do Programa de Excelência Acadêmica (Proex) da Capes; especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET/RS; graduada em Direito pela Universidade Feevale.

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Publicado

16-08-2024

Como Citar

BUFFON, M.; REINHEIMER, J. F. Pragmatismo e modulação de efeitos em controle de constitucionalidade envolvendo matéria tributária. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, [S. l.], v. 36, n. 3, p. e362406, 2024. DOI: 10.69519/trf1.v36n3.573. Disponível em: https://revista.trf1.jus.br/trf1/article/view/573. Acesso em: 16 out. 2024.

Edição

v. 36 n. 3 (2024): Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Seção

Artigos avaliados por pares

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