Vol. 34 No. 1 (2022): Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Publié-e: 2022-05-19

Artigos avaliados por pares

• A inserção da arbitragem em contratos administrativos de parceria público-privada e a atração de investimentos pós-pandemia

  Claudemir Júnior

  1-14

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• Exposição não consentida de conteúdos íntimos: questão de gênero

  Jhon Lisbino

  15-35

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• O aborto e a relativização do direito à vida: estudo comparado do tratamento normativo no Brasil e em Portugal

  Dyhelle Mendes

  36-47

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• Inconstitucionalidade por corrupção, desvio de finalidade legislativa e fraude constitucional

  Carlos Eduardo Ferreira dos Santos

  48-63

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• Lei 13.606/2018: a tentativa (in)constitucional de aperfeiçoamento da exigibilidade do crédito tributário

  Thompson Adans Rodrigues Gomes

  64-76

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• O papel da Constituição de 1824 para a formação e consolidação do ordenamento jurídico brasileiro em tempos imperiais

  Caroline Azevedo Freitas Souto

  77-83

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• A desconsideração da personalidade jurídica ante o advento da Lei 13.874/2019

  Dheyme Lima

  84-91

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Jurisprudência

• Jurisprudência selecionada

  92-114

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Lista de pareceristas

• Pareceristas

  115

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