O papel da Constituição de 1824 para a formação e consolidação do ordenamento jurídico brasileiro em tempos imperiais

Autores

  • Caroline Azevedo Freitas Souto Ordem dos Advogados do Brasil

Palavras-chave:

Constituição Federal, direito constitucional, história das constituições, ordenamento jurídico, Brasil

Resumo

O presente trabalho tem por finalidade analisar a Constituição de 1824, abordando os aspectos históricos, dando ao leitor uma visão panorâmica sobre os principais eventos políticos, jurídicos e sociais que marcaram a elaboração desse texto, refletindo acerca das dicotomias existentes no que tange aos valores constitucionais e a existência de um Poder Moderador que permitia o despotismo imperial, bem como o descompasso no que se refere ao liberalismo e a manutenção da escravidão. Tendo em vista que a Carta de 1824 foi produto de um processo dialético travado entre conservadores e liberais, o objetivo deste artigo é compreender a importância da primeira constituição para a formação do Estado brasileiro, analisar seus institutos, poderes, estrutura e seu papel na consolidação da identidade nacional.

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Publicado

2022-04-29

Como Citar

AZEVEDO FREITAS SOUTO, C. O papel da Constituição de 1824 para a formação e consolidação do ordenamento jurídico brasileiro em tempos imperiais. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, [S. l.], v. 34, n. 1, p. 77–83, 2022. Disponível em: https://revista.trf1.jus.br/trf1/article/view/373. Acesso em: 26 set. 2022.