Vol. 36 No. 4 (2024): Revista do Tribunal Regional Federal da Primeira Região

Artigos doutrinários

• O paradigma liberal individualista de uma filosofia dos Direitos Humanos

  Fabrício José Rodrigues de Lemos

  e3620240401

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  DOI: https://doi.org/10.69519/trf1.v36i4.548

• Mulheres aprisionadas o cômputo em dobro do prazo de privação de liberdade como uma garantia da dignidade humana em um contexto de violação de direitos

  Augusto César Leite de Resende, Hemilly Gabriellen Santana Santos

  e3620240402

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  DOI: https://doi.org/10.69519/trf1.v36i4.555

• Argumentação jurídica e fundamentação em direito um estudo de caso nas sentenças que decidem sobre a indenização pelo assédio moral no ambiente de trabalho

  Giovanilza Maria Pessôa de Oliveira

  e3620240403

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  DOI: https://doi.org/10.69519/trf1.v36i4.607

• A aplicação coordenada das teses firmadas nos temas 452 do Supremo Tribunal Federal e 955 do Superior Tribunal de Justiça para afirmação da previdência complementar como direito fundamental

  Edilson Enedino das Chagas

  e3620240404

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  DOI: https://doi.org/10.69519/trf1.v36i4.614

• Inviolabilidade domiciliar e flagrância delitiva o modelo de suficiência probatória dos Tribunais Superiores brasileiros

  Matheus Felipe de Castro, Rafaela Volpato Viaro

  e3620240405

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  DOI: https://doi.org/10.69519/trf1.v36i4.615

• Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe e o desenvolvimento humano pós-pandemia: perspectivas à luz de Amartya Sen

  Ricardo Araújo Lima, Gina Vidal Marcílio Pompeu, Enny Araújo Lima

  e3620240406

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  DOI: https://doi.org/10.69519/trf1.v36i4.624

• Direitos culturais e direitos autorais seus conflitos perante as novas tecnologias

  Aurora Bertassoni Schwinn, Debora Lacs Sichel

  e3620240407

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  DOI: https://doi.org/10.69519/trf1.v36i4.633

• As minorias linguísticas no Brasil um estudo à luz dos direitos humanos

  Tadeu Luciano Siqueira Andrade

  e3620240408

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  DOI: https://doi.org/10.69519/trf1.v36i4.606