Mulheres aprisionadas

o cômputo em dobro do prazo de privação de liberdade como uma garantia da dignidade humana em um contexto de violação de direitos

Resumo

O presente artigo se dedicou a analisar a determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos acerca do cômputo em dobro do prazo de cumprimento da pena em estabelecimentos prisionais que atentam contra a dignidade da pessoa humana, tendo como foco as problemáticas do gênero feminino. Portanto, fez-se necessário examinar os tratados internacionais que versam sobre o tratamento de pessoas presas e estabelecem normas visando a não-discriminação. Além disso, buscou-se averiguar a figura do estado de coisas inconstitucional do cárcere brasileiro. O estudo concluiu que apesar da determinação ser direcionada a estabelecimentos prisionais específicos, a medida pode ser ampliada para outros casos, diante do comprometimento em assegurar os direitos humanos. Metodologicamente, empregou-se a pesquisa qualitativa, bibliográfica e documental.