Discriminação algorítmica e princípio da igualdade no constitucionalismo digital

Autores

  • Felipe Müller Dornelas Faculdade de Direito da Universidade de Lisba

Palavras-chave:

princípio da isonomia, discriminação, proteção de dados pessoais, Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, direitos humanos

Resumo

Vivenciamos o modificar da história aos nossos olhos. A transição de um sistema de mercado para um novo modelo de capitalismo digital é um processo em curso e está transformando a sociedade como um todo. A presença da máquina no dia a dia é essencial e primordial para execução das tarefas mais corriqueiras até as mais complexas. A matéria prima deste novo modelo são, primordialmente, os dados pessoais. Contudo, a forma que esses dados são recolhidos, sistematizados e utilizados suscitam debates e questões relevantes para o direito.  A discriminação algorítmica é um destes temas que estão em voga nessa nova sociedade digital. Destarte, surge uma nova sistemática de pensamento constitucional, denominada Constitucionalismo Digital, que busca dar cumprimento os direitos fundamentais dos usuários de plataformas e limitar os poderes destes novos atores. E, para combater a desigualdade oriunda destas discriminações, nada melhor que utilizar uma das ferramentas mais basilares e eficazes do direito: o princípio da igualdade

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Biografia do Autor

Felipe Müller Dornelas, Faculdade de Direito da Universidade de Lisba

Mestrando em direito e ciência jurídica, especialidade direito constitucional, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa-FDUL. Pós-graduado lato sensu em direito processual pela Universidade Federal de Juiz de Fora/MG. Pós-graduado lato sensu em direito médico pelo Centro de Ensino Renato Saraiva. Graduado em direito pelo Instituto Vianna Júnior. Advogado no Brasil e em Portugal.

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Publicado

28-04-2023

Como Citar

MÜLLER DORNELAS, F. Discriminação algorítmica e princípio da igualdade no constitucionalismo digital. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, [S. l.], v. 35, n. 1, p. 88–109, 2023. Disponível em: https://revista.trf1.jus.br/trf1/article/view/447. Acesso em: 20 abr. 2024.

Edição

v. 35 n. 1 (2023): Revista do Tribunal Regional Federal da Primeira Região

Seção

Artigos avaliados por pares

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