Discriminação algorítmica e princípio da igualdade no constitucionalismo digital

Abstract

Vivenciamos o modificar da história aos nossos olhos. A transição de um sistema de mercado para um novo modelo de capitalismo digital é um processo em curso e está transformando a sociedade como um todo. A presença da máquina no dia a dia é essencial e primordial para execução das tarefas mais corriqueiras até as mais complexas. A matéria prima deste novo modelo são, primordialmente, os dados pessoais. Contudo, a forma que esses dados são recolhidos, sistematizados e utilizados suscitam debates e questões relevantes para o direito.  A discriminação algorítmica é um destes temas que estão em voga nessa nova sociedade digital. Destarte, surge uma nova sistemática de pensamento constitucional, denominada Constitucionalismo Digital, que busca dar cumprimento os direitos fundamentais dos usuários de plataformas e limitar os poderes destes novos atores. E, para combater a desigualdade oriunda destas discriminações, nada melhor que utilizar uma das ferramentas mais basilares e eficazes do direito: o princípio da igualdade