Vol. 32 No. 01 (2020): Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Publié-e: 2020-04-30

Artigos de autores convidados

• A propriedade, o direito de voto e a “constituição da farinha de mandioca”

  Olindo Menezes

  1-4

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Artigos avaliados por pares

• A autonomia universitária e suas dimensões no direito brasileiro

  Alexandre Santos de Aragão

  5-28

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• A educação previdenciária no contexto das reformas da previdência pública brasileira: uma hipótese lógico-indutiva sob as perspectivas filosóficas de Pierre Bourdieu e de Michel Foucault

  Alan da Costa Macedo

  29-44

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• Cabimento de recurso especial na suspensão de segurança e em outros incidentes de suspensão

  Víctor Luís Patrício Caetano, Bernardo Pimentel Souza

  45-55

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• A parametrização das políticas de compliance na Administração Pública: uma análise dos mecanismos de governança definidos pelo Decreto 9.203/2017

  José Luiz de Moura Faleiros Júnior, Viviane Furtado Migliavacca

  56-70

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• Diálogo entre os Poderes Legislativo e Judiciário: aplicação das medidas cautelares penais aos parlamentares federais

  Rodolfo Moreira Alencastro Veiga

  71-81

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• O debate atual sobre o conceito de contrato administrativo e a administração dos riscos nos contratos de concessão (PPP)

  Pablo Zuniga Dourado

  82-98

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• Big data e direito concorrencial Da necessidade de intervenção regulatória no âmbito das tecnologias voltadas ao processamento de dados

  Leonardo Areba Pinto

  99-109

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Jurisprudência

• Primeira Seção

  110

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• Segunda Seção

  111-113

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• Terceira Seção

  114-116

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• Primeira Turma

  117-120

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• Segunda Turma

  121-128

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• Terceira Turma

  129-134

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• Quarta Turma

  135-140

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• Quinta Turma

  141-142

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• Sexta Turma

  143-147

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• Sétima Turma

  148

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Lista de pareceristas

• Pareceristas

  149

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