A teoria da imputação objetiva no direito penal brasileiro
Palavras-chave:
Tipicidade, Nexo de causalidade, Conduta, Fato típico, Imputação objetivaResumo
O presente artigo tem por escopo realizar um exame aprofundado acerca do instituto jurídico da Teoria da Imputação Objetiva, de forma a percorrer o entendimento dos doutrinadores mais consagrados relacionados a esta temática. Buscou-se exteriorizar um breve histórico das origens da teoria, assim como examinar os seus preceitos mais detalhadamente, a fim de verificar se tal teoria pode ser considerada um progresso em termos de sistematização e de justiça para o direito penal brasileiro. À vista disso, o assunto discorrido ao longo da dissertação ressalta as contribuições e utilidades suscitadas pela Teoria da Imputação Objetiva ao estudo do direito penal. Desta forma, para o desdobramento deste artigo, utilizou-se o método hipotético-dedutivo, de caráter teórico, baseado em pesquisas bibliográficas.
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