A soberania estatal e os danos ambientais transfronteiriços

  • Ana Carla de Albuquerque Pacheco Gontijo Tribunal Regional Federal da 1 Região
  • Geovana Faza da Silveira Fernandes
Palavras-chave: Soberania nacional., Degradação do meio ambiente., Direito ambiental., Direito internacional público.

Resumo

O presente trabalho tem como objeto de pesquisa os danos ambientais transfronteiriços e expõe uma reflexão crítica acerca da necessidade de se aperfeiçoar a acepção clássica do conceito de soberania estatal. Tem-se presenciado conseqüências da degradação ambiental que excedem o conceito geopolítico de território nacional afetando, direta ou indiretamente, todo o planeta. Podem os Estados exercer tão rígido poder doméstico, fundamentados numa soberania territorial que delimita espaços geopolíticos a despeito do caráter transfronteiriço dos danos ambientais? Como o Direito Internacional pode regular a interdependência do meio ambiente global? Nessa reflexão não se propõe a extinção da soberania, ao contrário, intenta-se a inserção da conservação ambiental como característica indissociável ao seu exercício; reafirmando-a enquanto manifestação do poder estatal limitado pelos direitos humanos, em especial, o direito ao meio ambiente equilibrado.

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Publicado
31-08-2021
Como Citar
DE ALBUQUERQUE PACHECO GONTIJO, A. C.; FAZA DA SILVEIRA FERNANDES, G. A soberania estatal e os danos ambientais transfronteiriços. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, v. 33, n. 2, p. 14-29, 31 ago. 2021.