O depoimento especial de crianças e adolescentes na Justiça Federal

Autores

Palavras-chave:

depoimento especial, violência institucional, vítima

Resumo

A Lei nº 13.431/2017 completou cinco anos de existência no corrente ano de 2022. Trata-se de importante diploma legislativo que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e prevê que o público infantojuvenil será ouvido pela autoridade judiciária mediante procedimento adaptado denominado “depoimento especial”. Para que possa impactar positivamente no plano fático, é imprescindível que a previsão normativa seja acompanhada por uma efetiva mudança de cultura no interior dos órgãos judiciais, o que ser viabilizado, sobretudo, por contínuas capacitações e formações dos magistrados e serventuários. Sem dúvidas, a lei alterou rotinas na Justiça Estadual. Contudo, não foi diferente na Justiça Federal, que, não raras vezes, também é palco da oitiva de crianças e/ou adolescentes vítimas ou testemunhas de atos de violências de distintas naturezas. Com fulcro no método hipotético-dedutivo, valendo-se, metodologicamente, de ampla revisão bibliográfica, o presente artigo tem por objetivo examinar o impacto, teórico e prático, do depoimento especial junto à Justiça Federal, mormente de primeiro grau. Ao final, conclui-se ser relevante que também haja a capacitação de juízes federais para o depoimento especial, o que contribuirá para evitar lamentáveis episódios de violência institucional e revitimização na Justiça Federal.

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Biografia do Autor

Heitor Moreira de Oliveira, UNIVEM

Juiz de Direito no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Mestrando em Direito pelo Centro Universitário Eurípedes de Marília – UNIVEM; Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Goiás – UFG, com intercâmbio na Universidade de Coimbra.

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Publicado

2022-12-19

Como Citar

MOREIRA DE OLIVEIRA, H. O depoimento especial de crianças e adolescentes na Justiça Federal. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, [S. l.], v. 34, n. 3, p. 172–186, 2022. Disponível em: https://revista.trf1.jus.br/trf1/article/view/408. Acesso em: 29 jan. 2023.