A personalidade jurídica da natureza
um caminho para sua proteção efetiva
DOI:
https://doi.org/10.69519/trf1.v37i1.542Schlagworte:
Direitos da natureza;, justiça socioambiental, legitimidade processualAbstract
No Brasil, a Constituição Federal de 1988 destacou a importância do meio ambiente para as presentes e futuras gerações e impôs ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo. Diante da necessidade de proteção da natureza surgem os seguintes questionamentos: como garantir a preservação da natureza? A natureza pode ser sujeito de direitos em ação judicial? O presente artigo tem como objetivo fazer uma análise crítica acerca da legitimidade da natureza em pleitear judicialmente. Para realização do trabalho, realizou-se pesquisa bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa. Inicialmente, abordou-se acerca da evolução da proteção dos direitos da natureza, posteriormente acerca dos principais fundamentos para tratar a natureza como sujeito de direito e ao final, são elencadas as ações que permitem, através dos legitimados já previstos, a possibilidade da natureza de buscar seus direitos, bem como são apresentadas as principais ações já interpostas a respeito do tema.
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