O despacho de reserva e a possível violação dos direitos fundamentais ao acesso à justiça e ao contraditório

  • Melquizedeck Monteiro Melo Faculdade Estácio Castanhal
Palavras-chave: Tutela provisória, Despacho de reserva, Direitos fundamentais, Acesso à justiça

Resumo

O presente artigo visa a analisar o “despacho de reserva” e sua possível violação aos direitos fundamentais ao acesso à justiça e ao contraditório. Para tanto, buscar-se-á compreender inicialmente o “despacho de reserva” e os aspectos gerais da tutela provisória, de modo a esclarecer o momento processual em que o referido ato judicial ocorre. Após isso, investigar-se-á a natureza jurídica do ato judicial em comento e sua recorribilidade, confrontando as posições do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) sobre o tema. Adotou-se na pesquisa a metodologia referencial bibliográfica, utilizando-se de livros, artigos e obras que versam a respeito do tema ora estudado, da legislação brasileira, bem como da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Pará.

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Publicado
30-04-2021
Como Citar
MONTEIRO MELO, M. O despacho de reserva e a possível violação dos direitos fundamentais ao acesso à justiça e ao contraditório. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, v. 33, n. 1, p. 92-101, 30 abr. 2021.