Bd. 35 Nr. 3 (2023): Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

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Veröffentlicht: 2023-12-18

Artigos avaliados por pares

A (não)aplicação do princípio da significância em crimes federais: por uma reinterpretação do direito penal fragmentário

Marllon Sousa

1-11
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Crimes no campo: a construção do inimigo e a exclusão do camponês da “sociedade de bem” como estratégia do capital

Adegmar José Ferreira, Cristiano de Freitas Souza

12-31
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Lei Maria da Penha: limitações da resposta punitivista do Estado e aplicabilidade da justiça restaurativa na busca da efetiva resolução dos casos de violência doméstica contra a mulher

Simone de Alcantara Savazzoni

32-54
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A leitura do sistema do direito na literatura: Niklas Luhmann visita a colônia penal de Franz Kafka

Cícero Krupp da Luz, Paloma Silveira Pique Dourador

55-64
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O misticismo de Torto Arado como uma alegoria representativa da desigualdade de gênero, raça e classe que afeta as mulheres negras no Brasil

Julia Rocha Chaves de Queiroz e Silva Catolino, Soffia de Oliveira Marinho

65-76
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Os limites da atuação jurisdicional na modificação de penas restritivas de direitos na execução no direito brasileiro

Enio Felipe da Rocha

77-86
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Nomeação de parentes em cargos políticos e nepotismo na Administração Pública

Carlos Eduardo Ferreira dos Santos

87-102
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Neopopulismo ou populismo às avessas? Análise da emergência populista no Brasil e o bolsonarismo

Wellington José Campos

103-111
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A dupla vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República e a desincompatibilização estratégica

William Timoteo dos Santos Costa

112-125
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Jurisprudência

Jurisprudência selecionada

126-145
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Lista de pareceristas

Pareceristas

146-147
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