Nomeação de parentes em cargos políticos e nepotismo na Administração Pública

Autores

  • Carlos Eduardo Ferreira dos Santos Universidad de Salamanca

Palavras-chave:

administração pública, cargo político, nepotismo, nomeação

Resumo

O presente artigo analisa a nomeação de parentes em cargos políticos pela própria autoridade nomeante e a prática do nepotismo na Administração Pública. Para tanto, o trabalho investiga o conceito de Administração Pública, a definição de cargos políticos e a previsão do cargo político de Ministro de Estado nas Constituições brasileiras de 1824, de 1891, de 1934, de 1937, de 1946, de 1967, na Emenda Constitucional 1, de 1969, e na atual Carta Magna, de 1988. Em seguida, o estudo analisa os princípios constitucionais administrativos da moralidade, da impessoalidade e da eficiência. Após, o artigo tratará do conceito de nepotismo, do histórico do nepotismo no Brasil, da submissão dos cargos políticos aos princípios administrativos, da Convenção de Mérida contra a Corrupção, da inexistência de discricionariedade absoluta na nomeação de cargos políticos e da configuração do nepotismo ao se nomear parentes nesses cargos. Ao final, propõe-se que, sendo provocado, o Poder Judiciário pode anular nomeações ilegais em cargos políticos caso estas sejam realizadas em desrespeito a princípios constitucionais, pois se trata de controle de legalidade.

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Biografia do Autor

Carlos Eduardo Ferreira dos Santos, Universidad de Salamanca

Doutorando em Direito Público na Universidade de Coimbra (Portugal). Mestre em direito constitucional pela Universidad de Castilla-La Mancha (Espanha). Mestre em política criminal pela Universidad de Salamanca (Espanha). Especialista em direito público: constitucional, administrativo e tributário pela PUCRS. Especialista em filosofia e teoria do direito pela PUC-Minas. Membro da International Association of Constitutional Law (IACL) e do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC).

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Publicado

18-12-2023

Como Citar

SANTOS, C. E. F. dos . Nomeação de parentes em cargos políticos e nepotismo na Administração Pública. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, [S. l.], v. 35, n. 3, p. 87–102, 2023. Disponível em: https://revista.trf1.jus.br/trf1/article/view/475. Acesso em: 3 jul. 2024.