A dupla vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República e a desincompatibilização estratégica
Palavras-chave:
desincompatibilização, justiça eleitoral, Poder Executivo, presidencialismoResumo
O presente estudo tem por objetivo analisar, à luz da Constituição Federal de 1988 (CRFB/1988) e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, as disposições quanto ao Poder Executivo, no que tange à investidura, às hipóteses de impedimento ou vacância e às atribuições do Presidente da República, do Vice-Presidente da República e dos ministros de Estado. É necessário analisar se há compatibilidade entre o regramento previsto na Lei 13.165/2015 (minirreforma eleitoral) e na Constituição Federal. Ademais, compreender se, havendo a desincompatibilização do Presidente da República para concorrer a cargo diverso, configurará eleição ou reeleição deste, na hipótese de ele decidir concorrer novamente à Presidência da República. Para alcançar os objetivos propostos, foram utilizados os métodos dedutivo, descritivo e analítico, mediante pesquisas bibliográfica e documental.
Downloads
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2023 Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Ao submeterem artigos à Revista do Tribubnal Regional Federal da 1ª Região, os autores declaram ser titulares dos direitos autorais, respondendo exclusivamente por quaisquer reclamações relacionadas a tais direitos, bem como autorizam a revista, sem ônus, a publicar os referidos textos em qualquer meio, sem limitações quanto ao prazo, ao território, ou qualquer outra. A revista fica também autorizada a adequar os textos a seus formatos de publicação e a modificá-los para garantir o respeito à norma culta da língua portuguesa.
