Vol. 33 Núm. 1 (2021): Edição comemorativa de 2 anos do formato eletrônico

Publicado: 2021-04-30

Entrevista

• Entrevista com o ministro Nefi Cordeiro

  Ministro Nefi Cordeiro

  1-8

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Artigos de autores convidados

• A inclusão do parágrafo 4º no art. 5º da Constituição Federal: o Brasil e o Tribunal Penal Internacional

  Mônica Sifuentes

  9-16

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Artigos avaliados por pares

• A aplicabilidade do reexame necessário nas ações de improbidade administrativa

  Lays Noleto Silva

  17-28

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• Impenhorabilidade de salário nas execuções civis versus direito ao pagamento do credor

  Carlos Eduardo Ferreira dos Santos

  29-46

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• Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019) e jurisprudência de crise no Supremo Tribunal Federal: perspectivas em torno do princípio da vedação do retrocesso social

  Roberto Luis Luchi Demo

  47-64

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• A usucapião extrajudicial como instrumento de desjudicialização do acesso ao direito de propriedade

  Marco Antônio Oliveira Lemos Júnior

  65-76

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• A questão social na visão filosófica e histórica do constitucionalismo: a Constituição brasileira de 1988 e a garantia da educação como requisito à realização dos direitos fundamentais

  Raquel Nascimento

  77-91

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• O despacho de reserva e a possível violação dos direitos fundamentais ao acesso à justiça e ao contraditório

  Melquizedeck Monteiro Melo

  92-101

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• Aspectos jurídicos sobre a responsabilidade dos fornecedores de alimentos ultraprocessados: a informação como forma de proteger a saúde e a vida

  Leticia Mottin

  102-115

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• (Auto-)nomia do direito e linguagem: uma resposta hermenêutica para a conexão entre direito tributário e contabilidade

  Antônio Rocha

  116-129

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• Sham litigation no Brasil: desenvolvimento, critérios e crítica

  Gustavo Diniz

  130-144

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Jurisprudência

• Jurisprudência selecionada

  145-176

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Lista de pareceristas

• Pareceristas

  177

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