Personalidade jurídica da natureza no direito brasileiro
Uma análise das decisões do STF
DOI:
https://doi.org/10.69519/trf1.v36n3.562Palavras-chave:
direito ambiental, direito dos animais, meio ambiente, personalidade jurídicaResumo
Esta pesquisa aborda os limites constitucionais para o reconhecimento da natureza com direito e personalidade jurídica. Examina a interpretação dos operadores do STF em relação às visões antropocêntricas e não antropocêntricas, que condicionam o direito da natureza no ordenamento jurídico brasileiro. Utilizando pesquisa bibliográfica e documental, o estudo investiga 48 decisões do STF, identificadas por palavras-chave. A análise da jurisprudência revela a manutenção do paradigma antropocêntrico mitigado, com tangenciamento de valores biocêntricos e ecocêntricos em alguns casos. Conclui-se que, apesar da possibilidade hermenêutica de evolução da Constituição Federal para reconhecer a personalidade jurídica da natureza, o paradigma antropocêntrico mitigado prevalece, dificultando a evolução do direito brasileiro nesse sentido. O texto destaca a valoração antropocêntrica mitigada por parte do STF, impedindo, em certos aspectos, a plena incorporação do reconhecimento da natureza como sujeito de valor intrínseco no ordenamento jurídico brasileiro.
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