Efetividade da litigância climática na Amazônia

hermenêutica ambiental, prova tecnológica e jurisdicionalização compensatória

Authors

DOI:

https://doi.org/10.69519/trf1.v37i2.671

Keywords:

Litigância climática, Amazônia, Efetividade jurisdicional, Jurisdição ambiental

Abstract

Abstract

This article critically examines climate litigation in Brazil through the lens of the tension between the quantitative prominence of judicial activity and the material effectiveness of environmental protection, with particular focus on the Amazon region. Although Brazil ranks among the global leaders in the number of environmental lawsuits, empirical studies reveal low rates of effective rulings and a high incidence of procedural dismissals without decisions on the merits. The research adopts a qualitative approach, combining legal-dogmatic and empirical analysis, grounded in the debates, academic papers, and interpretative statements produced during the II Climate Justice and Ecological Transformation Conference of the Federal Court of the 1st Region. The article argues that mass judicialization driven by a quantitative rationale undermines substantive environmental justice, shifting judicial action toward predominantly bureaucratic functions. It examines evidentiary weaknesses, particularly in establishing causal links in cases relying on remote sensing technologies, and emphasizes the need for hermeneutical and procedural tools compatible with the scale and complexity of Amazonian climate disputes. The study contends that Brazil has developed a distinctive model of compensatory judicialization, through which environmental effectiveness is progressively achieved by judicial means, integrating technological evidence, proper damage quantification, territorial protection, and social justice. It concludes that effective climate litigation requires overcoming quantitative metrics and consolidating judicial practices oriented toward concrete environmental outcomes.

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Author Biographies

Hugo Abas Frazão, Tribunal Regional Federal da Primeira Região

Doutor em Giustizia Costituzionale pela Università di Pisa, Itália. Mestre em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, Brasil. Professor Adjunto I da Universidade Estadual do Maranhão, São Luís/Maranhão, Brasil. Professor e Coordenador de Gestão e Relacionamento Institucional na Escola de Magistratura Federal da Primeira Região e  Coordenador Representante da Justiça Federal na Escola Nacional de Magistratura da Associação dos Magistrados Brasileiros, Brasília/Distrito Federal, Brasil. É membro dos Grupos de Pesquisa GEDIP da Universidade Federal de Mato Grosso, Cuiabá/Mato Grosso, Brasil e Hermenêutica Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, Brasil. Juiz Federal no Tribunal Regional Federal da Primeira Região, Brasília/Distrito Federal, Brasil.

André Luís Cavalcanti Silva, Tribunal Regional Federal da Primeira Região

Pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto Prominas, Ipatinga/Minas Gerais, Brasil e em Direito Público pelo Instituto Focus, Cascavel/Paraná, Brasil. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Alagoas, Maceió/Alagoas, Brasil. Juiz Federal Substituto do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, Brasília/Distrito Federal, Brasil.

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Published

2026-05-14

How to Cite

ABAS FRAZÃO, Hugo; CAVALCANTI SILVA, André Luís. Efetividade da litigância climática na Amazônia: hermenêutica ambiental, prova tecnológica e jurisdicionalização compensatória. Revista do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, [S. l.], v. 37, n. 2, p. e3720250205, 2026. DOI: 10.69519/trf1.v37i2.671. Disponível em: https://revista.trf1.jus.br/trf1/article/view/671. Acesso em: 15 may. 2026.

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