Narrativa penal e a democracia: cabe ao autor defender sua obra
Mots-clés :
direito penal, direito constitucional, democracia, coerência, crime de perigo abstrato, princípio do livre convencimento, obra literária, motivaçãoRésumé
O Direito penal, processual e material, para a formação do convencimento do magistrado e para a reconfiguração do ocorrido, se manifesta através de uma linguagem literária. A narrativa penal, além de respeitar as garantias constitucionais, deve se fundamentar na apuração real e suficiente dos fatos e, prioritariamente, na reafirmação de um valor caro ao ordenamento jurídico, para ser entendida como razoável e coerente. Os atos antidemocráticos, entendidos como crimes contra o Estado Democrático de Direito, devem seguir a sistemática, ao reafirmar e consolidar, no imaginário social, a ideia da democracia.
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© Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região 2023
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