Teoria dos sistemas sociais e comunicação de exceção climática na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Résumé

A emergência climática constitui um dos mais complexos desafios da sociedade contemporânea, tensionando as formas clássicas de coordenação entre ciência, política, economia e direito. A natureza global, difusa e estruturalmente incalculável dos riscos ambientais evidencia os limites das categorias tradicionais da dogmática constitucional e das linguagens normativas usualmente mobilizadas para governar o futuro. Nesse contexto, a jurisprudência climática do Supremo Tribunal Federal brasileiro (STF) adquire papel central ao reconhecer o caráter constitucional dos deveres de mitigação, adaptação e proteção intergeracional, reconfigurando o modo como o Estado e a própria sociedade observam e processam a crise ambiental. Para compreender essa transformação, a teoria dos sistemas sociais de Niklas Luhmann oferece um arcabouço conceitual robusto, capaz de explicar não apenas o conteúdo das decisões judiciais, mas a dinâmica comunicativa que as torna possíveis. Ao conceber o direito como sistema autopoiético que opera por meio de códigos e programas próprios, Luhmann destaca que problemas ambientais não ingressam diretamente no sistema jurídico: tornam-se relevantes apenas quando traduzidos em comunicação jurídica. A crise climática, entendida como fenômeno de hipercomplexidade, é convertida em questão constitucional na medida em que o direito seleciona determinadas irritações provenientes da ciência, da política e da sociedade civil e as estabiliza sob a forma de expectativas normativas. Esse movimento pode ser descrito como “comunicação de exceção climática”. A observação do presente trabalho se propõe a investigar como as decisões do STF revelam um processo de construção semântica sobre a crise.