Vol. 31 No. 03 (2019): Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Publié-e: 2019-12-18

Artigos de desembargadores do TRF da 1ª Região

• Notas sobre o crime de redução a condição análoga à de escravo

  Olindo Menezes

  1-5

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• Críticas à Lei 13.344/2016 — tráfico de pessoas

  Mônica Sifuentes

  6-16

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• A impossibilidade de utilização do art. 139, IV, do Código de Processo Civil como fundamento para penhora nas ações de execução fiscal: uma visão infraconstitucional

  Hercules Fajoses

  17-22

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• Reflexões sobre a progressiva judicialização da saúde no Brasil

  Flávio da Silva Andrade

  23-35

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Artigos avaliados por pares

• A necessidade de deliberação do Conselho de Sentença no Tribunal do Júri e regras de julgamento

  Rodrigo Aguiar Wanderley

  36-55

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Jurisprudência

• Primeira Seção

  56-58

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• Quarta Seção

  59-60

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• Primeira Turma

  61-66

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• Segunda Turma

  67-68

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• Terceira Turma

  69-73

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• Quarta Turma

  74-81

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• Quinta Turma

  82-91

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• Sexta Turma

  92-101

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• Sétima Turma

  102-106

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• Oitava Turma

  107-110

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• Decisões Monocráticas

  111-124

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