O aborto e a relativização do direito à vida: estudo comparado do tratamento normativo no Brasil e em Portugal

Abstract

O direito à vida se insere como fundamental perante o ordenamento jurídico brasileiro e português, no entanto, não se caracteriza como absoluto. Desse modo, existem situações que colocam esse direito em questionamento, como diante das permissibilidades na interrupção da gravidez. Assim, o aborto se encontra como temática controversa, pois não há unanimidade de posicionamentos da temática, cuja legalização passa por transformações e depende das compreensões apresentadas pelas nações estudadas. A partir disso, chega-se à seguinte problemática: diante de estudo comparado na proteção de direitos fundamentais no Brasil e em Portugal, como ocorre o tratamento dado à legalização do aborto no ordenamento jurídico desses dois países? Para isso, elencou-se como metodologia a indutiva, pesquisa bibliográfica e documental, objetiva-se analisar a proteção dada à vida no ordenamento jurídico e verificar os casos de permissibilidade de aborto; bem como analisar as transformações ocorridas na temática do direito à vida e ao aborto no contexto brasileiro e português. Diante disso, chegou-se à conclusão de que as nações estudadas perquirem a proteção à vida, no entanto, em relação à legalização do aborto, e diante das permissibilidades expostas nas normas, Portugal se apresenta com maior amplitude, apresentando-se mais garantista ao direito da mulher.