O conceito de tratamento de dados pessoais e o acórdão Lindqvist, do Tribunal de Justiça da União Europeia

  • Bruno Freire de Carvalho Calabrich
Palavras-chave: Dados pessoais, proteção, Tribunal de Justiça, União Europeia, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Acórdão Lindqvist

Resumo

O artigo analisa o acórdão Lindqvist, do Tribunal de Justiça da União Europeia, considerado um dos julgados mais importantes a respeito do tema da proteção de dados pessoais na internet e cujas conclusões ressoaram no Regulamento 2016/679 da União Europeia (RGPD) e, no Brasil, na Lei 13.709 (LGPD).

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Biografia do Autor

Bruno Freire de Carvalho Calabrich

Mestre em direitos e garantias fundamentais pela FDV. Especialista (MBA) em gestão pública pela FGV. Professor da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). Procurador regional da República (PRR-1ª Região).

Publicado
06-09-2019
Como Citar
CALABRICH, B. F. O conceito de tratamento de dados pessoais e o acórdão Lindqvist, do Tribunal de Justiça da União Europeia. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, v. 31, n. 2, p. 1-8, 6 set. 2019.