O direito sumular e sua eficácia impositiva, especialmente na instância recursal

  • Rodolfo de Camargo Mancuso
Palavras-chave: Uniformidade jurisprudencial, súmula, agilização dos ritos forenses, tratamento isonômico, jurisdicionado

Resumo

A tendencial força obrigatória dos precedentes judiciários e a otimização dos poderes do relator, nos tribunais, iniciada ao tempo do CPC/1973, com as Leis 8.038/1990 e 9.756/1998, agora se confirmam e se potencializam com o vigente CPC (Lei 13.105/2015), levando a uma aproximação entre as famílias do civil law e do common law e a um nivelamento entre as eficácias da lei (norma legislada) e da jurisprudência dominante ou sumulada (norma judicada), com especial ênfase no direito sumular, especialmente na instância recursal.

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Biografia do Autor

Rodolfo de Camargo Mancuso

Professor associado, aposentado, da Faculdade de Direito da USP. Procurador, aposentado, do município de São Paulo. Advogado e consultor jurídico.

Publicado
27-03-2019
Como Citar
MANCUSO, R. O direito sumular e sua eficácia impositiva, especialmente na instância recursal. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, v. 31, n. 1, p. 132-144, 27 mar. 2019.
Seção
Artigos doutrinários