Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe e o desenvolvimento humano pós-pandemia: perspectivas à luz de Amartya Sen
DOI:
https://doi.org/10.69519/trf1.v36i4.624Palavras-chave:
COVID-19, CEPAL, Crescimento econômico, Desenvolvimento humanoResumo
Este artigo analisa as implicações da pandemia de COVID-19 (SARS-CoV-2) no crescimento econômico e no desenvolvimento humano na América Latina e no Caribe. O estudo parte da premissa de que a pandemia exacerbou a escassez de empregos, o desemprego persistente, a subutilização da mão de obra e as más condições de trabalho. A pobreza e a desigualdade generalizadas dificultam o acesso das pessoas a garantias e direitos como cidadãos. Assim, o objetivo do estudo é examinar se a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), enquanto organização internacional, possui a capacidade de contribuir para o crescimento econômico entre os países da região e com outras nações, além de fomentar o desenvolvimento humano para superar as consequências da pandemia. A metodologia adota uma abordagem interdisciplinar, articulando aspectos da Economia, Direitos ao Desenvolvimento, e direitos constitucionais, administrativos e humanos. Utiliza raciocínio indutivo e dedutivo em uma pesquisa qualitativa, empregando análise documental, estatística, bibliográfica e legislativa. A conclusão indica que Estados e organizações internacionais, como a CEPAL, têm o potencial de promover esforços deliberados por meio do diálogo, visando gerar empregos e auxiliar os membros mais vulneráveis da sociedade na recuperação dos setores impactados pela pandemia.
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Referências
AMORIM, Wilson. USP. Pandemia da covid-19 acentuou precarização das relações de trabalho. O professor Wilson Amorim fala que a informalidade apresenta efeitos imediatos, muito influenciados pela reforma trabalhista, mas também traz consequências a longo prazo. Post category: Atualidades / Rádio USP. 2020. Disponível em: https://jornal.usp.br/?p=339045. Acesso em: 18 jul. 2024.
ASSIS, Denise. Home Office promete ser um dos principais legados da pandemia do coronavírus. In: AUGUSTO, Cristiane B.; SANTOS, Rogério D. Pandemia e pandemônio no Brasil. São Paulo: Tirant Lo Blanch, 2020, p. 206-218. Disponível em: http://www.unicap.br/catedradomhelder/wp-content/uploads/2020/05/Pandemias-e-pandemo%CC%82nio-no-Brasil.pdf. Acesso em: 10 jul. 2024.
BÁRCENA, Alicia; CIMOLI, Mario. Asimetrías estructurales y crisis sanitaria: el imperativo de una recuperación transformadora para el desarrollo sostenible en América Latina y el Caribe. Revista de la Cepal n° 132, 2020. LC/PUB.2021/4-P p. 17-46. Disponível em: https://repositorio.cepal.org/bitstream/handle/11362/46822/1/RVE132_Barcena.pdf. Acesso em: 18 jul. 2024.
BIELSCHOWSKY, Ricardo. Cinqüenta anos de pensamento na Cepal. Tradução de Vera Ribeim Ribeiro. Rio de Janeiro; Record, 2000.
BARROS, Hugo Marinho Emidio de; NASCIMENTO, Felipe Costa Laurindo do. Globalização e proteção aos direitos humanos: do transconstitucionalismo ao constitucionalismo multinível no desenvolvimento de um direito constitucional internacional. RJLB, Ano 7, nº 1, 2021.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988. 292 p. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Lex. 2020. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15342867936&ext=.pdf. Acesso em: 15 jul. 2024.
BRASIL. Decreto nº 3.321, de 30 de dezembro de 1999. Promulga o Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais “Protocolo de São Salvador. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3321.htm. Acesso em: 30 jul. 2024.
BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Brasil: efectos del covid-19 y recuperación. In El covid-19 y la crisis socioeconómica en América Latina y el Caribe. Revista de la Cepal N° 132, diciembre, 2020. Disponível em: https://repositorio.cepal.org/bitstream/handle/11362/46838/1/RVE132_es.pdf. Acesso em: 30 jul. 2024.
BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. O Conceito Histórico de Desenvolvimento Econômico. Escola de Economia de São Paulo, Getulio Vargas Foundation (Brazil), Textos para discussão. 2006. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/23646127_O_Conceito_Historico_de_Desenvolvimento_Economico. Acesso em: 30 jul. 2024.
BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Tradução de Carlos Nélson Coutinho. 5 reimp. Rio de Janeiro: Campus, 1992. Título original: L’ Etàt dei Diritti.
CAMARA, Manuela Brito; POMPEU, Gina Marcílio. Educação e democracia na perspectiva de Martha Nussbaum e a reforma da lei n° 9.394/1996. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (Unifafibe), Bebedouro, v. 5, n.1, p. 152-184, jan./jun. 2017.
Cepal. Desastres y desigualdad en una crisis prolongada: hacia sistemas de protección social universales, integrales, resilientes y sostenibles en América Latina y el Caribe, 2021. Disponível em: https://www.cepal.org/es/publicaciones/47375-desastres-desigualdad-crisis-prolongada-sistemas-proteccion-social-universales. Acesso em: 25 jul. 2024.
Cepal. Estados Miembros. 2022. Disponível em: https://www.cepal.org/pt-br/estados-miembros. Acesso em: 25 jul. 2024.
Cepal. Historia de la Cepal. 2022. Disponível em: https://www.cepal.org/pt-br/historia-de-la-cepal. Acesso em: 25 jul. 2024.
Cepal. Mandato y Mision. 2022. Disponível em: https://www.cepal.org/pt-br/mandato-y-mision. Acesso em: 25 jul. 2024.
Cepal. Sitio. 2022. Disponível em: https://www.cepal.org/es. Acesso em: 25 jan. 2022.
COSTA, J. de C.; GOMES, A. V. M. A Precarização Do Trabalho Na Economia Compartilhada: O Caso Uber. Prim Facie, [S. l.], v. 19, n. 41, p. 55–95, 2020. DOI: 10.22478/ufpb.1678-2593.2020v19n41.44086. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/primafacie/article/view/44086. Acesso em: 18 jul. 2024.
GHISLENI, Ana Carolina; SPENGLER, Fabiana Marion. A Justiça como Equidade na Teoria de John Rawls: a mediação enquanto política pública de sua concretização. Desenvolvimento em Questão. Editora Unijuí, ano 9, n. 18, jul./dez., 2011.
GUIMARÃES, Cláudio Alberto Gabriel. Constituição, Ministério Público e Direito Penal. A defesa do Estado Democrático no âmbito Punitivo. Rio de Janeiro: Revan, 2010, 286p.
MOLINARO, Carlos. Dignidade, direitos humanos e fundamentais: uma nova tecnologia disruptiva. Revista de Bioética y Derecho. Rev Bio y Der. 2017.
NUSSBAUM, Martha. Patriotism and cosmopolitanism. In COHEN, Joshua (ed.). For love of country? Boston, Beacon Press, 2002.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. (OIT). As normas da OIT e a covid-19 (coronavírus), 2020.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. (OIT). Recomendação sobre Emprego e Trabalho Decente para Paz e Resiliência, 2017 (Nº205). Disponível em: https://www.ilo.org/dyn/normlex/es/f?p=NORMLEXPUB:12100:0::NO::P12100_INSTRUMENT_ID:3330503. Acesso em: 14 jul. 2024.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. (ONU). Declaração Universal dos Direitos Humanos. Artigo XXVIII, 1948.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. (ONU). OIT alerta para recuperação lenta do emprego e aumento da desigualdade. 2021. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/129573-oit-alerta-para-recuperacao-lenta-do-emprego-e-aumento-da-desigualdade. Acesso em: 13 jul. 2024.
POMPEU, Gina Marcilio; PADILHA RAMOS, Lara Castro. O conceito de trabalho decente revisitado sob a perspectiva de Amartya Sen. Revista direitos sociais e políticas públicas – UNIFAFIBE, v. 7, p. 103-133, 2019.
THE WORLD BANK. Perspectivas Econômicas Globais. 2022. Disponível em: https://www.worldbank.org/pt/publication/global-economic-prospects. Acesso em: 30 jul. 2024.
THE WORLD BANK. Global Economic Prospects 2023. Washington, D.C.: The World Bank, 2023.
THE WORLD BANK. Taxar a riqueza para equidade e crescimento. Disponível em: https://www.worldbank.org/pt/news/press-release/2024/10/09/taxing-wealth-for-equity-and-growth. Acesso em: 09 out. 2024.
SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia das letras, 2010.
SILVA, Alice Rocha da; SANTOS, Júlio Edstron Secundino; PINCHEMEL, Elisa de Sousa Ribeiro. covid-19 o dever de realizar o acesso à saúde no MERCOSUL. Revista Observatório, Palmas, v. 6, n. 3 (Especial 1), p. 1-24, maio 2020 e-ISSN nº 2447-4266. Vol. 6, n. 3 (Especial 1), Maio. 2020. Disponível em: http://dx.doi.org/10.20873/uft.2447-4266.2020v6n3a14pt. Acesso em: 02 jul. 2024.
SMITH, Adam. A Riqueza das Nações. Vol. I. 2 edição. wmfmartinsfontes: São Paulo, 2013
SOUSA, Horácio Augusto Mendes de; FABRIZ, Daury Cesar. A separação dos Poderes e o controle jurisdicional da transparência das Políticas Públicas de Enfretamento ao Coronavírus no Brasil: exame da constitucionalidade do julgamento do Supremo Tribunal Federal, na arguição de descumprimento de Preceito Fundamental nº 690-DF, que estabeleceu o conteúdo da publicidade das informações sobre a Covid-19. Revista Digital de Direito Administrativo, vol. 9, n. 1, p. 66-86, 2022.
VARELLA, Marcelo Dias. Direito internacional econômico ambiental. Belo Horizonte: Del Rey, 2003. 452 p. ISBN 85-7308-671-8.
YUNUS, Muhammad. Um mundo sem pobreza: a empresa social e o futuro do capitalismo. São Paulo: Ática, 2008, 263p.
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