Liberdade de expressão:

um estudo sobre a necessidade de limites do direito de se expressar

Resumo

O tema da presente investigação foi analisar a necessidade de limites da liberdade de expressão. O ponto de vista inicial foi o de demonstrar a vinculação da liberdade de expressão como direito humano fundamental no mundo globalizado e virtual. O problema de investigação foi: em que medida a liberdade de expressão pode ser limitada? No primeiro capítulo, o tema foi a liberdade de expressão como direito humano fundamental positivado em pactos internacionais, pactos regionais e legislação interna. No segundo capítulo, o objeto foi a positivação da liberdade de expressão no direito brasileiro. No terceiro capítulo, o tema foi a necessidade de limites ao exercício da liberdade de expressão. Afirmou-se que atualmente o mundo é virtual, sem fronteiras e multifatorial, no qual a humanidade não está no nível de desenvolvimento necessário para o exercício de um direito absoluto e que, assim, deve haver imposição de limites por lei. Nas considerações finais são apresentados os resultados da investigação, pontuando que a liberdade de expressão é a regra, mas que pode haver limites impostos de forma objetiva em lei.