A tributação da renda na alienação de obras de arte em NFT

Abstract

O problema a ser solucionado no presente trabalho se refere à tributação de novas tecnologias, em especial os NFTs (non-fungible tokens). As controvérsias tributárias que envolvem ativos dessa natureza situam-se no centro de discussões tributárias travadas entre os contribuintes e as autoridades fiscais, especialmente ao se levar em consideração a quase que inexistente legislação capaz de guiar a análise do tema. Este artigo tem por objetivo examinar a tributação da renda nas operações envolvendo a aquisição de obras de arte em NFT. Para tanto, partindo da teoria da norma tributária proposta por Paulo de Barros Carvalho, e utilizando do método do constructivismo lógico-semântico, o presente estudo se propõe a dissecar a regra-matriz de incidência tributária do Imposto de Renda da pessoa física, especialmente quanto ao seu critério material, de forma a compreender se a alienação de obras de arte em NFT é atividade que se situa no campo de incidência do referido tributo.