The income tax on disposal of works of art in NFT

Authors

  • Gabriel Ribeiro Gonçalves Ramos Universidade de São Paulo

Keywords:

Income Tax, taxation, artistic work

Abstract

This paper aims to analyze the taxation of new technologies, in particular NFTs (non-fungible tokens). The tax controversies involving assets of this nature are at the center of tax discussions between taxpayers and tax authorities, especially when taking into account the almost non-existent legislation capable of guiding the analysis of the subject. This article aims to examine the taxation of income from transactions involving the acquisition of works of art in NFT. Therefore, based on the theory of the tax rule proposed by Paulo de Barros Carvalho, and using the Semantic-Logical Constructivism method, this study aims to dissect the taxable base of the Individual Income Tax, especially with regard to its material aspect, in order to understand whether the sale of works of art in NFT is an activity that falls within the scope of incidence of such tax.

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Author Biography

Gabriel Ribeiro Gonçalves Ramos, Universidade de São Paulo

Mestrando em direito tributário pela Universidade de São Paulo (USP). Graduado em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Membro consultor da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB Nacional (2022/2025). Advogado.

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Published

2023-04-28

How to Cite

RIBEIRO GONÇALVES RAMOS, Gabriel. The income tax on disposal of works of art in NFT. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, [S. l.], v. 35, n. 1, p. 20–36, 2023. Disponível em: https://revista.trf1.jus.br/trf1/article/view/416. Acesso em: 23 nov. 2024.

Issue

Vol. 35 No. 1 (2023): Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Section

Artigos avaliados por pares

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Copyright (c) 2023 Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

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