Acesso à Justiça para refugiados no Amazonas: a experiência haitiana e venezuelana

Abstract

Desde o ano de 2010, observou-se no estado do Amazonas a intensificação do fluxo migratório de países vizinhos, um fenômeno causado por fatores econômicos, políticos e ambientais. Em uma análise mais aprofundada, se denota que grande parte dessa migração é formada pelas crises humanitárias no Haiti e na Venezuela que ainda persistem. Em consideração a essa realidade, fez-se necessário considerar a condição de vulnerabilidade dos refugiados. Nesse sentido, busca-se avaliar a demanda desses indivíduos no espaço geográfico do Amazonas, a existência de institutos jurídicos capazes de proporcionar a devida proteção ao indivíduo imigrante, sobretudo, no que se refere a sua caracterização como refugiado e às medidas de atuação do Estado para assegurar seus direitos fundamentais, nesse caso, o de acesso à justiça. Dito isso, este artigo visa a análise da experiência de venezuelanos e haitianos no estado, bem como o paradigma social enfrentado por esses indivíduos, a partir do viés metodológico jurídico-sociológico pautado no levantamento bibliográfico.