O Estado contra o terreiro

uma análise histórico-dialética da negação da liberdade religiosa

Abstract

A garantia da liberdade de crença é, no constitucionalismo brasileiro, um dos fundamentos estruturantes do Estado Democrático de Direito. Todavia, a laicidade e a tolerância religiosa encontram-se frequentemente tensionadas por uma realidade social marcada por práticas recorrentes de violência e exclusão. Tal contradição manifesta-se de forma aguda no tratamento dispensado às religiões de matrizes africanas, historicamente submetidas a processos de perseguição. Partindo dessa premissa, o presente artigo investiga a dissonância entre a proteção jurídica formal da liberdade religiosa e a persistência de mecanismos sociais e institucionais de repressão aos cultos afro-brasileiros. O problema de pesquisa centra-se: como explicar a permanência da marginalização dessas tradições religiosas apesar de um contexto normativo voltado à sua proteção? Sustenta-se, como hipótese, que o racismo religioso no Brasil ultrapassa as atitudes individuais, projetando-se para os âmbitos estatal, policial e cultural. Para examinar a problemática, adota-se uma abordagem qualitativa e explicativa, orientada pelo método histórico-dialético e instrumentalizada pela análise documental. Conclui-se que a efetivação da liberdade religiosa demanda efetivas garantias normativas e o enfrentamento das estruturas históricas e institucionais subjacentes à discriminação contra as religiões afro-brasileiras.