Litigiosidade tributária e suas repercussões econômicas: uma análise do relatório Insper/CNJ 2022
Palavras-chave:
pesquisa científica, direito tributário, contencioso, princípio da cooperação, desenvolvimento nacionalResumo
O presente artigo tem por objetivo analisar, por meio do estudo de dados extraídos do relatório Insper/CNJ 2022, como o contencioso tributário pode prejudicar o desenvolvimento econômico do país. O problema consiste na seguinte questão: quais são as repercussões do excesso de litígio tributário no desenvolvimento econômico de um país? Partindo desse problema, desenvolve-se o seguinte resultado: é possível a utilização do paradigma cooperativo para uma maior conformidade do sistema tributário brasileiro. Assim, será utilizado o método lógico-dedutivo na pesquisa acadêmica, por meio de dados estatísticos, especialmente o relatório Insper/CNJ do ano de 2022.
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