A importação de combustíveis por trading na Zona Franca de Manaus com pagamento de PIS/Cofins e direito à distribuidora de aproveitamento do crédito em suas vendas de produto não constitui planejamento tributário nem é vedada por lei

Autores

  • Ives Gandra da Silva Martins
  • Fátima Fernandes Rodrigues de Souza

Palavras-chave:

Importação, petróleo, combustível, Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), planejamento tributário, Zona Franca de Manaus

Resumo

A importação de combustíveis era realizada por distribuidoras de petróleo. Com o advento das Portarias 314 e 313 da ANP, as empresas importadoras passaram a utilizar tradings na importação, por conta e ordem das distribuidoras. Assim, o presente estudo analisa os aspectos jurídicos desta dessa adaptação.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Ives Gandra da Silva Martins

Professor emérito da Universidade Mackenzie, em cuja faculdade de direito foi titular de direito constitucional.

Fátima Fernandes Rodrigues de Souza

Advogada em São Paulo. Professora do Centro de Extensão Universitária-Escola de Direito.

Downloads

Publicado

27-03-2019

Como Citar

DA SILVA MARTINS, I. G.; DE SOUZA, F. F. . R. A importação de combustíveis por trading na Zona Franca de Manaus com pagamento de PIS/Cofins e direito à distribuidora de aproveitamento do crédito em suas vendas de produto não constitui planejamento tributário nem é vedada por lei. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, [S. l.], v. 31, n. 1, p. 44–55, 2019. Disponível em: https://revista.trf1.jus.br/trf1/article/view/13. Acesso em: 24 abr. 2024.

Edição

v. 31 n. 1 (2019): Primeira edição eletrônica, comemorativa dos 30 anos do TRF 1ª Região

Seção

Artigos doutrinários

Licença

Ao submeterem artigos à Revista do Tribubnal Regional Federal da 1ª Região, os autores declaram ser titulares dos direitos autorais, respondendo exclusivamente por quaisquer reclamações relacionadas a tais direitos, bem como autorizam a revista, sem ônus, a publicar os referidos textos em qualquer meio, sem limitações quanto ao prazo, ao território, ou qualquer outra. A revista fica também autorizada a adequar os textos a seus formatos de publicação e a modificá-los para garantir o respeito à norma culta da língua portuguesa.