Crise dos Três Poderes

a (des)construção do legado de Montesquieu e a proposta da teoria da interdependência funcional e do controle sistêmico

Abstract

O presente artigo tem como objetivo realizar uma análise crítica sobre o princípio da separação dos poderes, formulado por Charles-Louis de Secondat, Barão de Montesquieu, em O Espírito das Leis (1748). A partir da constatação das recorrentes crises institucionais que acometem os Estados democráticos contemporâneos, especialmente no Brasil, busca-se compreender de que modo o ideal de equilíbrio entre os poderes vem sendo tensionado, desconstruído ou subvertido no cenário atual. Adota-se uma abordagem qualitativa, baseado na pesquisa bibliográfica, utilizando referenciais da Filosofia Política, da Ciência Política e do Direito Constitucional. A análise percorre os elementos fundamentais do pensamento de Montesquieu, articulando-os às críticas de autores como Bobbio, Ferrajoli e Habermas, no intuito de problematizar o enfraquecimento dos freios e contrapesos, a hipertrofia de determinados poderes e a consequente ameaça à estabilidade democrática. Propõe-se, como resposta teórica, a Teoria da Interdependência Funcional e do Controle Sistêmico, concebida como uma evolução crítica e normativa do modelo clássico. Conclui-se que a crise do modelo clássico de separação dos poderes exige a construção de uma nova teoria, capaz de responder aos desafios contemporâneos, incorporando critérios normativos, institucionais e tecnológicos que assegurem a efetividade da governança democrática no século XXI.