Efetividade da litigância climática na Amazônia

hermenêutica ambiental, prova tecnológica e jurisdicionalização compensatória

Abstract

Resumo

O artigo analisa criticamente a litigância climática no Brasil a partir da tensão entre o protagonismo quantitativo do Poder Judiciário e a efetividade material da tutela socioambiental, com especial atenção ao contexto amazônico. Embora o país figure entre os líderes globais em número de ações ambientais, estudos empíricos revelam baixos índices de condenações efetivas, com elevada taxa de extinções processuais sem julgamento de mérito. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de natureza jurídico-dogmática e empírica, ancorada na análise dos debates, trabalhos científicos e enunciados produzidos no âmbito da II Jornada de Justiça Climática e Transformação Ecológica do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Sustenta-se que a judicialização em massa, quando orientada por racionalidade meramente quantitativa, compromete a produção de justiça ambiental substantiva, deslocando a atuação jurisdicional para funções predominantemente burocráticas. O estudo examina fragilidades probatórias, especialmente na construção do nexo causal em ações baseadas em sensoriamento remoto, e destaca a necessidade de instrumentos hermenêuticos e processuais compatíveis com a complexidade dos litígios climáticos amazônicos. Defende-se que o Brasil consolidou modelo singular de jurisdicionalização compensatória, no qual a efetividade ambiental se constrói progressivamente por via judicial, mediante integração entre prova tecnológica, quantificação adequada do dano, proteção territorial e justiça social. Conclui-se que a efetividade da litigância climática depende da superação do paradigma quantitativo e da consolidação de práticas jurisdicionais orientadas a resultados ambientais concretos.