Notas sobre o crime de redução a condição análoga à de escravo
Schlagworte:
Direito penal, Crime, Condição análoga à de escravo, Crime único de ação múltipla., Lei 10.803/2003, Combate à escravidão contemporânea, Violação à dignidade da pessoa humanaAbstract
A figura penal do crime de “redução à condição análoga à de escravo” é tema recorrente julgado pelas 3ª e 4ª Turmas
do TRF da 1ª Região. O estudo dos desafios da sua compreensão baliza a análise das teses usualmente brandidas
pela acusação e defesa.
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