O dever de pagar pensão alimentícia aos genitores idosos
Schlagworte:
dever, direito fundamental, genitor, idoso, pensão alimentíciaAbstract
Este artigo objetiva apresentar e classificar a obrigação de pagar pensão alimentícia aos ascendentes idosos como um dever fundamental. Para tanto, no decorrer do artigo houve a apresentação e análise de pesquisas bibliográficas e coleta de documentos, principalmente dispositivos com força normativa retirados da Constituição de 1988, do Código Civil atual e do Estatuto do Idoso. Os resultados mostraram que a obrigação do alimentante em prol dos idosos pode ser classificada como um dever fundamental, com embasamento no direito constitucional de assistência disposto nos arts. 229 e 230 da Carta Magna.
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