O dever de pagar pensão alimentícia aos genitores idosos
Mots-clés :
dever, direito fundamental, genitor, idoso, pensão alimentíciaRésumé
Este artigo objetiva apresentar e classificar a obrigação de pagar pensão alimentícia aos ascendentes idosos como um dever fundamental. Para tanto, no decorrer do artigo houve a apresentação e análise de pesquisas bibliográficas e coleta de documentos, principalmente dispositivos com força normativa retirados da Constituição de 1988, do Código Civil atual e do Estatuto do Idoso. Os resultados mostraram que a obrigação do alimentante em prol dos idosos pode ser classificada como um dever fundamental, com embasamento no direito constitucional de assistência disposto nos arts. 229 e 230 da Carta Magna.
Téléchargements
Téléchargements
Publié-e
Comment citer
Numéro
Rubrique
Licence
© Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região 2023
Cette œuvre est sous licence Creative Commons Attribution - Pas d'Utilisation Commerciale - Pas de Modification 4.0 International.
Ao submeterem artigos à Revista do Tribubnal Regional Federal da 1ª Região, os autores declaram ser titulares dos direitos autorais, respondendo exclusivamente por quaisquer reclamações relacionadas a tais direitos, bem como autorizam a revista, sem ônus, a publicar os referidos textos em qualquer meio, sem limitações quanto ao prazo, ao território, ou qualquer outra. A revista fica também autorizada a adequar os textos a seus formatos de publicação e a modificá-los para garantir o respeito à norma culta da língua portuguesa.
