A necessidade de deliberação do Conselho de Sentença no Tribunal do Júri e regras de julgamento
Schlagworte:
Tribunal do Júri, Princípios informadores, Instituição deliberativa, Regras de julgamento, Maiorias, UnanimidadeAbstract
O presente trabalho explora a deliberação no Tribunal do Júri e as regras de votação para o veredito. Em um primeiro
capítulo, faz-se uma análise de alguns dos princípios que norteiam o referido tribunal no Brasil: a presunção de
inocência, a incomunicabilidade dos jurados e o sigilo dos vereditos. Em seguida, defende-se que o Tribunal do Júri
é uma instituição deliberativa que tem como função descobrir e decidir sobre fatos e aponta-se pontos positivos
que a deliberação traz para a qualidade das decisões proferidas pelos jurados. Por fim, apresenta-se um debate
sobre as vantagens e desvantagens das regras decisórias como a maioria simples, a unanimidade, a supermaioria e
assimetria, concluindo com uma sugestão de modelo a ser adotado.
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