Constitucionalismo, democracia e soberania popular: desafios e efetividade

Authors

  • Patricia Miranda Pereira Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Keywords:

Constitutionalism, Popular Sovereignty, Democracy, Federal Constitution, Challenges, Effectiveness

Abstract

Brazilian constitutionalism is a complex journey, full of historical milestones and challenges that shaped the country's democratic trajectory. The Constitution, as the central document of this system, plays a fundamental role in the political and legal structure of the nation, serving as the basis on which Brazilian democracy rests. In this essay, we will explore the historical roots, the challenges faced by Brazilian constitutionalism and its influence on the effectiveness of popular sovereignty.

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Author Biography

Patricia Miranda Pereira, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Bacharel em direito pela Pontíficia Universidade Católica de Minas Gerais – pós-graduada em direitos humanos e ressocialização, mediação, conciliação e arbitragem.

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Published

2024-01-30

How to Cite

PEREIRA, P. M. Constitucionalismo, democracia e soberania popular: desafios e efetividade. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, [S. l.], v. 36, n. 1, p. 53–68, 2024. Disponível em: https://revista.trf1.jus.br/trf1/article/view/523. Acesso em: 14 may. 2024.

Issue

Vol. 36 No. 1 (2024): Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

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