Bd. 31 Nr. 1 (2019): Primeira edição eletrônica, comemorativa dos 30 anos do TRF 1ª Região

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Veröffentlicht: 2019-03-27

Editorial

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Entrevista

Desembargador Moreira Alves – Presidente do TRF1

Assessoria de Comunicação do TRF1
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Artigos doutrinários

Recurso per saltum negocial: convenção processual para supressão de instância

Antônio do Passo Cabral

2-10
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Empresas e direitos humanos: desafios e perspectivas à luz do direito internacional dos direitos humanos

Flávia Piovesan, Victoriana Gonzaga

11-28
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Justiça e verdade na prestação jurisdicional, segundo o direito processual civil brasileiro

Humberto Theodoro Júnior

29-43
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A importação de combustíveis por trading na Zona Franca de Manaus com pagamento de PIS/Cofins e direito à distribuidora de aproveitamento do crédito em suas vendas de produto não constitui planejamento tributário nem é vedada por lei

Ives Gandra da Silva Martins, Fátima Fernandes Rodrigues de Souza

44-55
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Comentários à Lei 13.300/2016: a deferência do Poder Legislativo ao entendimento jurisprudencial sobre o mandado de injunção

Ivo Dantas, Ana Célia de Sousa Ribeiro

56-68
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Sobre a indispensabilidade de uma Carta de Direitos Fundamentais Digitais da União Europeia

José Joaquim Gomes Canotilho

69-75
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A 4ª Revolução Industrial e o concurso de ingresso às carreiras jurídicas

José Renato Nalini

76-84
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Estabilização de tutela

Luiz Guilherme Marinoni

85-96
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Os direitos dos usuários de serviço público no direito brasileiro

Maria Sylvia Di Pietro

97-107
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O conceito e a estrutura do direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado

Ney de Barros Bello Filho

108-115
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Público-Privado

Odete Medauar

116-121
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Direitos de fraternidade na teoria das gerações de direitos fundamentais

Reynaldo Soares da Fonseca

122-131
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O direito sumular e sua eficácia impositiva, especialmente na instância recursal

Rodolfo de Camargo Mancuso

132-144
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Judicialização da política, mínimo existencial e dignidade da pessoa humana

Saulo José Casali Bahia

145-153
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Princípios constitucionais e atividades de cartório (O Provimento 77/2018 do CNJ)

Sérgio Ferraz

154-158
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A condenação e a prisão nos crimes dolosos não dependem de trânsito em julgado da sentença penal

Toshio Mukai

159-164
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Jurisprudência