Vol. 31 No. 2 (2019): Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Publié-e: 2019-09-06

Artigos avaliados por pares

• O conceito de tratamento de dados pessoais e o acórdão Lindqvist, do Tribunal de Justiça da União Europeia

  Bruno Freire de Carvalho Calabrich

  1-8

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• Planejamento urbano e políticas de gestão pública de ordenamento do território no Brasil

  Kassia Zinato Santos Machado Araujo

  9-22

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• Da inexistência da “escada ponteana”: uma introdução aos planos da existência, da validade e da eficácia em Pontes de Miranda

  Ken Basho Neto

  23-34

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• A teoria da imputação objetiva no direito penal brasileiro

  Luiza Fernandes Carlos

  35-41

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Artigos de desembargadores do TRF da 1ª Região

• O princípio da separação de Poderes, limites ao poder do Estado e democracia

  Wilson Alves de Souza

  42-56

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• O consumidor detém legitimidade para pleitear a restituição de valores pagos a maior em decorrência da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins incidentes na conta de energia elétrica?

  Flávio da Silva Andrade

  57-59

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• Pedido judicial de ressarcimento por ato de improbidade diante da existência de condenação administrativa do Tribunal de Contas: ausência de interesse processual

  Nelson Loureiro dos Santos

  60-66

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Artigos de autores convidados

• Efeitos da coisa julgada em questões envolvendo importação direta por conta e ordem de terceiro

  Ives Gandra da Silva Martins, Rogério Vidal Gandra Martins

  67-82

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Jurisprudência

• Corte Especial

  83-90

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• Primeira Seção

  91-96

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• Segunda Seção

  97-98

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• Terceira Seção

  99-102

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• Primeira Turma

  103-114

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• Segunda Turma

  115-127

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• Terceira Turma

  128-141

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• Quarta Turma

  142-149

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• Quinta Turma

  150-161

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• Sexta Turma

  162-180

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• Sétima Turma

  181-189

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• Oitava Turma

  190-200

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• Decisões Monocráticas

  201-250

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